ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 nº 19, DE 31 DE JULHO DE 2026
O que aconteceu
Atualiza o alfandegamento do ponto de fronteira localizado no município de Foz do Iguaçu(PR) O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso competência delegada pelo inc. II do art. 1º da Portaria SRRF09 nº 1.152, de 20 de maio de 2026, e da atribuição prevista no art. 31 da Portaria RFB nº 143, de ...
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