ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF04 Nº 9, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O que aconteceu
Declara alfandegados os tanques que menciona, nos termos e condições normativos vigentes.
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.