Ato Declaratório Executivo SRRF03 nº 5
O que aconteceu
Declara alfandegados os 36 (trinta e seis) Tanques para armazenamento de granéis líquidos, localizados no município de São Luís, Estado do Maranhão, administrado pela empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, nos termos e condições normativos vigentes.
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Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.