ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 1.330, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O que aconteceu
Revoga o Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 341, de 27 de março de 2025 A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatária, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007)...
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