ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 84, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
O que aconteceu
Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, de uísque.
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.