ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 88, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O que aconteceu

Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro Especial nº 06104/191. O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprova...