ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO drf/CXS Nº 14, DE 23 De JULHO DE 2026
O que aconteceu
Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. A DELEGADA ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portari...
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.