ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 72, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O que aconteceu
Revoga o Ato Declaratório Executivo Corat nº 46, de 27 de julho de 2026, que qualificou como devedora contumaz a pessoa jurídica MINAS PETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 12.635.825/0001-61.
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.