ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 38, DE 27 DE JULHO DE 2026
O que aconteceu
Qualifica como devedora contumaz a pessoa jurídica que menciona.
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.