ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 95, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O que aconteceu
Exclui a participação da empresa especificada do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo...
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →
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