ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 105, DE 17 DE setembro DE 2026
O que aconteceu
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 17, de 18 de junho de 2024, que certifica empresa CELLSHOP DIGITAL LTDA como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Fede...
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.