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SEXTA-FEIRA · 11 DE SETEMBRO · O dia tributário, resumido.
Receita Federal Ato Declaratório

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 49, de 9 DE SETEMBRO DE 2026

O que aconteceu

Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e ...

Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.