ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GIG Nº 5, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
O que aconteceu
Alteração da habilitação para operar o regime aduaneiro especial de depósito afiançado - DAF. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO/RJ no uso de suas atribuições regimentais e com a competência outorgada pelo artigo 7º da Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004, e cons...
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