ATO COTEPE/ICMS Nº 75, DE 15 DE JULHO DE 2026
O que aconteceu
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.
Também sobre o assunto
- ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 15 DE JULHO DE 2026
- Reforma tributária não pode obrigar novos contribuintes a regras típicas de ICMS e ISS
- STJ pauta repetitivos sobre PIS/Cofins na ZFM, salário-educação e Difal de ICMS
- Grupo de Nelson Willians é alvo por suposta fraude de R$ 3,8 bi em ICMS
- RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 74, DE 10 DE JULHO DE 2026