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QUINTA-FEIRA · 24 DE SETEMBRO · O dia tributário, resumido.
Normas e legislação Ato normativo

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA realizada em 21 DE SETEMBRO DE 2026

O que aconteceu

<p class="identifica">ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA realizada em 21 DE SETEMBRO DE 2026</p><p>Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas, reuniram-se os membros da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros Francisco Ibiapino Luz, Jorge Cláudio Duarte Cardoso, Juciléia de Souza Lima, Leonam Rocha de Medeiros, Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Mário Hermes Soares Campos, Miriam Denise Xavier, Rodrigo Monteiro Loureiro Amorim, Semíramis de Oliveira Duro (Vice-Presidente) e Carlos Higino Ribeiro de Alencar (

Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.