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SEGUNDA-FEIRA · 24 DE AGOSTO · O dia tributário, resumido.
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Apreensão de droga em aeroporto não prova elo com crime organizado

O que aconteceu

A expressiva quantidade de droga apreendida em aeroporto, de forma isolada, não é suficiente para comprovar o envolvimento de agente com organização criminosa ou afastar o benefício do tráfico privilegiado. A caracterização do vínculo associativo estável exige prova concreta e idônea por parte da acusação. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional […] O post Apreensão de droga em aeroporto não prova elo com crime organizado apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Ler na fonte original: Conjur →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.