ACÓRDÃO Nº 498/2026-ANTAQ

O que aconteceu

<p class="identifica">ACÓRDÃO Nº 498/2026-ANTAQ</p><p>1. Processo: 50300.013891/2026-03</p><p>2. Interessado: Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL)</p><p>3. Relatora: Cristina Castro</p><p>4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação</p><p>5. Acórdão:</p><p>VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar apresentado pela Associação Brasileira de Terminais de Líquidos - ABTL nos termos da Petição SEI nº 2887458, visando à suspensão imediata da cobrança do adicional tarifário de 35% incidente sobre a movimentação de granéis líquidos