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QUARTA-FEIRA · 2 DE SETEMBRO · O dia tributário, resumido.
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A coerência na interpretação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus

O que aconteceu

STJ não pode interpretar de forma extensiva a saída da ZFM e de forma literal a entrada

Ler na fonte original: JOTA →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.