13º proporcional e limites da tributação sobre a folha de salários

O que aconteceu

Como é sabido, a definição da base de incidência das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários continua sendo um dos pontos sensíveis da tributação brasileira. Embora a Constituição estabeleça parâmetros para a incidência dessas contribuições, a prática administrativa frequentemente amplia o alcance da tributação ao incluir parcelas que não possuem natureza remuneratória. Entre os […] O post 13º proporcional e limites da tributação sobre a folha de salários apareceu primeiro em Consultor Jurídico .