Reforma tributária e Simples Nacional: Como o regime híbrido pode impactar a competitividade das empresas
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Reforma tributária
Novidades de Reforma tributária em matéria tributária, resumidas em linguagem simples e com link para a fonte oficial.
O split payment introduzido pela reforma tributária é modernização fiscal ou se tornará um novo gargalo empresarial?
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Do ISS ao IBS: O princípio do destino encalha em águas marítimas
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A reforma tributária acabou com a guerra fiscal. E a guerra interpretativa?
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Planejamento patrimonial e sucessório: Uma urgência estratégica sob a ótica da reforma tributária
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Barcellos Tucunduva debate reforma tributária nos pagamentos
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Reforma tributária, inflação setorial e SAFs: Os efeitos financeiros do novo TEF no futebol brasileiro
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PLP 80/2025 — Designação de Relator(a)
Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de produtos destinados à alimentação humana submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS.
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PLP 154/2026 — Apresentação de Proposição
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir a zero as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços — CBS incidentes sobre produtos alimentícios industrializados sem glúten destinados à alimentação humana e sobre insumos, ingredientes, preparações e matérias-primas destinados à sua fabricação.
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PLP 155/2026 — Apresentação de Proposição
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reajustar os limites de receita bruta para enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte, fixar limite próprio para recolhimento dos tributos estaduais e municipais no Simples Nacional e adequar as tabelas de alíquotas e valores a deduzir aplicáveis a esse regime especial.
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PLP 30/2025 — Designação de Relator(a)
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
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PLP 126/2026 — Apresentação de Proposição
Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.
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PLP 121/2026 — Apresentação de Proposição
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir regime especial de importação de serviços técnicos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde.
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PLP 101/2026 — Apresentação de Proposição
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prever a desoneração de serviços em embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro – REB relativos à adequação do Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval – Renaval, e dá outras providências.
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